“Projetos da CPI da Covid serão votados antes de 18/12”, diz Randolfe

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Senadores da agora extinta CPI da Covid-19 estiveram reunidos com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (25/11), para discutirem a tramitação de propostas legislativas sugeridas no relatório final do colegiado, apresentado e aprovado no dia 26 de outubro. O ato marcou o encerramento das atividades da comissão, que, agora, atua como uma frente parlamentar.

Ao todo, foram apresentadas a Pacheco 16 propostas legislativas, entre projetos de lei, de conversão e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerindo alterações na Lei do Impeachment.

A expectativa, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI da Covid, é de que as proposições sejam votadas até 18 de dezembro – data do início do recesso parlamentar. “Serão votadas antes do fim do período legislativo. Acreditamos que mais da metade será votaada antes do dia 18”, disse o líder da oposição.

Após o encontro, o presidente do Senado sinalizou positivamente para dar celeridade à tramitação das propostas na Casa. “Serão examinadas pela presidência e será dado o devido andamento. Vamos avaliar cada uma e dar o encaminhamento devido”, defendeu o senador mineiro.

Ficou acordado na reunião, segundo Randolfe, que parte dos projetos irá direto ao plenário, enquanto outros passarão pelo crivo das respectivas comissões permanentes do Senado. Entre as propostas, estão a criação de uma pensão para órfãos da pandemia e a inclusão da Covid-19 no rol de doenças que geram aposentadoria por invalidez.

Há ainda, de acordo com o líder da oposição, matérias que sugerem alterações na legislação penal. Essas deverão tramitar, em primeiro momento, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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